Ministro da Defesa reabre concurso da arma ligeira

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) reiniciou esta semana os procedimentos prévios à reabertura do concurso para a compra de uma nova arma ligeira para as Forças Armadas, disseram fontes militares ao DN.A decisão de fazer avançar aquele programa da Lei de Programação Militar (LPM), tomada pelo ministro Nuno Severiano Teixeira com carácter de urgência, chegou aos ramos na última sexta-feira - tendo os trabalhos por parte da Direcção-Geral de Armamento começado logo na segunda-feira.De acordo com as diferentes fontes ouvidas pelo DN, os responsáveis envolvidos no processo têm um prazo até ao próximo dia 12 para concluir o caderno de encargos do novo concurso da arma ligeira para as Forças Armadas. "Trata-se de adaptar os requisitos definidos no concurso anterior", anulado há alguns meses pelo tribunal, referiu um dos oficiais envolvidos no processo.Este programa de reequipamento militar, que se destina a substituir a G3 - comprada no início dos anos 1960 e fabricada em Portugal sob autorização do fabricante - usada pelos militares desde o tempo da guerra colonial, está em cima da mesa há duas décadas. Imbróglios jurídicos têm levado à sucessiva anulação dos concursos realizados, a última das quais por decisão judicial Sendo o mais antigo dos programas de reequipamento das Forças Armadas, o concurso das armas ligeiras é provavelmente o mais importante do Exército - destinando- -se a equipar também algumas unidades da Marinha e da Força Aérea.Lançado em Dezembro de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, o concurso - que abrange espingardas automáticas, metralhadoras e pistolas - deveria estar acabado em finais de 2006. Mas uma queixa da empresa austríaca Steyr (fabricante das viaturas blindadas de oito rodas Pandur II), a impugnar a decisão de escolher a G36, foi acolhida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul. O acórdão - o MDN foi notificado a 19 de Março - teve por base um recurso do MDN e confirmava uma posição anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, obrigando o Executivo a fazer novo concurso ou a optar pela compra da nova arma ligeira em regime de ajuste directo.As autoridades políticas e militares rejeitaram sempre as acusações da Steyr, alegando que os requisitos definidos correspondiam às necessidades operacionais das Forças Armadas. Mas o tribunal decidiu que o concurso violava o "princípio da imparcialidade" - estava 'desenhado' para favorecer o construtor alemão Heckler & Koch, fabricante da G36. Severiano Teixeira decidiu não recorrer da sentença para o Supremo Tribunal Administrativo, fazendo o processo voltar à estaca zero.

MANUEL CARLOS FREIRE In: DNOnline