Forças Armadas fizeram reparos à lei orgânica da GNR

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) admitiu que a instituição já fez "reparos" e deu os "seus contributos" sobre a nova lei orgânica da GNR, recusando a ideia de se tornar um "quarto ramo".



"As Forças Armadas, no momento próprio, apresentaram os seus pontos de vista, deram os seus contributos, fizeram os seus reparos e as suas manifestações de concordância" sobre a lei, afirmou o general Valença Pinto, à margem da apresentação do livro "Forças Armadas", no Forte de São Julião da Barra, Oeiras.

De resto, a lei, que o general admitiu ter implicações sobre as Forças Armadas, "está excelentemente entregue aos órgãos de soberania" - Governo, Parlamento e Presidente da República, que é também, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Em declarações aos jornalistas, o general Valença Pinto recusou a leitura, feita pela oposição num debate parlamentar, em Maio, de que a GNR, com esta lei orgânica, se torna um quarto ramo das Forças Armadas.

"Teria que estar sob a tutela do CEMGFA e do ministro da Defesa e não estar", afirmou o general, que lembrou qual a missão da Guarda Nacional Republicana: "A GNR não é uma força que faz segurança interna, é uma força de segurança interna que tem natureza militar".

Questionado sobre a hipótese de ser ouvido, na comissão parlamentar de Defesa sobre a lei, o general Valença Pinto fez depender a sua presença de uma decisão da Assembleia da República.

"Estou e sempre estarei disposto a ir ao Parlamento sempre que o Parlamento entender, desde que o assunto tenha incidência na área militar", explicou.

O PS já anunciou que vai "chumbar" a audição do ministro da Defesa Nacional e do CEMGFA, proposta pelo PSD, sobre a lei orgânica da GNR por se tratar de um diploma cuja tutela pertence ao ministro da Administração Interna e não a Severiano Teixeira.

Na semana passada, o ministro Severiano Teixeira fez depender a sua audição na comissão parlamentar de Defesa sobre a lei orgânica da GNR de uma decisão da Assembleia da República.

Num debate na Assembleia da República de 09 de Maio, o deputado do PSD Guilherme Silva atacou a lei por, na prática, transformar a GNR no quarto ramos das Forças Armadas, uma crítica adoptada pelos restantes partidos da oposição, à esquerda e à direita.

Após o debate, em que os sociais-democratas defenderam que o assunto deveria ser analisado pela comissão de Defesa, o PSD propôs a audição de Nuno Severiano Teixeira e do general Valença Pinto.

O diploma também terá também levantado reservas ou dúvidas nas Forças Armadas, o que justificava, segundo deputados ouvidos pela Agência Lusa, a audição do CEMGFA.

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2007-06-26 20:20:02