Polémica: Ingresso nos quadros em causa - 232 cadetes irregulares

Os 232 cadetes que ingressaram este ano no ensino superior universitário das Forças Armadas estão em situação irregular. Isto porque o Ministério das Finanças, quatro meses após o início do ano lectivo, ainda não deu parecer favorável às admissões.
De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2006, “carece de parecer favorável do ministro responsável pela área das Finanças e da Administração Pública [...] o despacho relativo à admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas”. O incumprimento desta norma por parte do próprio Governo deixa assim os 232 cadetes que ingressaram este ano na Escola Naval, na Academia Militar e na Academia da Força Aérea em situação irregular e sem certezas de que no final do curso podem entrar no quadro permanente das Forças Armadas.
Contactado pelo Correio da Manhã, o gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou não ter conhecimento sobre se foi emitido algum parecer e recusou comentar o assunto. Por outro lado, o Ministério da Defesa justificou o ingresso dos cadetes nos respectivos cursos sem a devida autorização com o facto de “tal como nos outros estabelecimentos de ensino existirem prazos para o início dos anos lectivos”. O número de vagas, segundo acrescentou o gabinete do ministro Severiano Teixeira, “foi estabelecido com base numa projecção das necessidades de cada ramo”.
Os concursos para admissão de voluntários à frequência dos cursos nos três ramos das Forças Armadas foram lançados entre Junho e Julho deste ano. Segundo apurou o CM, foram admitidos um total de 232 cadetes. A maioria entrou para a Academia Militar: 137 cadetes ingressaram no Exército, embora parte deles venha a ser colocada na GNR.
Já na Marinha, segundo o gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, foram admitidos 61 cadetes, de um total de 640 candidatos. Os cadetes foram distribuídos por quatro classes: 36 na Marinha, quatro na Administração Naval, 16 engenheiros navais (oito no ramo mecânica e oito no ramo armas e electrónica), três fuzileiros e dois médicos navais.
Na Academia da Força Aérea foram preenchidas as 34 vagas para o curso de Ciências Militares e Aeronáuticas: 20 pilotos aviadores, dois em Engenharia Aeronáutica, três em Engenharia Electrotécnica, dois em Engenharia de Aeródromos, quatro em Administração Aeronáutica e três em Medicina.
No final do curso os cadetes entram para os quadros permanentes das Forças Armadas. No entanto, até 31 de Dezembro próximo o Governo condicionou o acesso aos quadros permanentes dos ramos a um parecer favorável do Ministério das Finanças, que determina se há disponibilidade orçamental.

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