AOFA defende direito dos militares pertencerem a partidos

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) defendeu hoje o direito dos militares poderem pertencer a partidos políticos e sugeriu que a Assembleia da República (AR) discuta o assunto num colóquio.
Esta posição foi expressa ao presidente da AR por uma delegação da AOFA, que conversou com Jaime Gama sobre as recomendações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre os direitos políticos e sociais dos militares e também sobre a criação de um provedor dos militares.
A filiação de militares em partidos é travada pela Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, no seu artigo 31.º, ao estabelecer que «os militares em efectividade de serviço são rigorosamente apartidários».
«O presidente da Assembleia da República mostrou-se sensível a estes assuntos e disse que faria algum sentido que o Parlamento pudesse debruçar-se sobre esta matéria num colóquio», afirmou à Lusa o presidente do conselho geral da associação, Alpedrinha Pires.
O dirigente associativo afirmou que nos Estados Unidos e no Reino Unido «é possível» um militar pertencer a um partido político.
O provedor dos militares, explicou, é uma entidade que pode existir ou na dependência da Assembleia da República ou do Ministério da Defesa, «com competências específicas de provedoria para os militares».
A solução sugerida pela associação seria um provedor adjunto, associado à Provedoria de Justiça, prevendo-se igualmente «um reforço da capacidade do provedor».
Para Alpedrinha Pires, o Governo perdeu uma oportunidade para criar o provedor dos militares na recente reorganização das Forças Armadas.
«O ministro esqueceu-se de ler a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa», afirmou.
A resolução 1742 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, aprovada em 2006, faz recomendações aos Estados-membros quanto aos direitos políticos, sociais e profissionais e também sobre a figura do provedor dos militares.
In Diário Digital