Detidos em Guantanamo podem recorrer civilmente

Os detidos na prisão militar de Guantanamo, que vão ser julgados por terrorismo em tribunais militares dos EUA, podem recorrer da sua detenção para os tribunais civis. A decisão, hoje, anunciada pelo Supremo Tribunal de Justiça é considerado um forte revés contra a administração Bush.
Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal decidiu de forma contrária às pretensões do Presidente norte-americano, George W. Bush, que queria forçar a aprovação no Congresso de uma lei que impedia os prisioneiros em Guantánamo de recorrer ao “habeas corpus”, acção que permite a um arguido contestar em tribunal as bases legais da sua detenção. “Consideramos que os peticionários beneficiam do direito constitucional de recurso ao ‘habeas corpus’”, lê-se no acórdão de 70 páginas assinado pelo juiz Anthony Kennedy. O juiz considerou ainda que o Congresso deveria ter criado uma alternativa adequada para que aqueles detidos pudessem contestar a sua detenção, o que não aconteceu.A Amnistia Internacional ficou satisfeita com a decisão, que a Casa Branca ainda não comentou. "O Supremo Tribunal fez a coisa certa. Todos têm o direiro a contestar quando são postos na prisão, a conhecer as acusações de que são alvo e a responder-lhes. É uma vergonha que no século XXI a administração Bush tenha levado a tão grave passo atrás: dizer que se pode colocar alguém na prisão e deitar a chave fora. Mas isso não vai acontecer mais", disse Daila Hashad.Há 270 pessoas detidas em Guantanamo (já foram mais de 500), sendo que a maioria está ali há anos sem saber do que é acusado, tendo muitos tentado o suicídio e queixado de maus tratos. Tanto o candidato presidencial republicano, John McCain, como o democrata, Barack Obama, já prometeram que a encerrarão se forem eleitos.Na semana passada, cinco suspeitos de planearem os atentados de 2001 foram ouvidos pela primeira vez na comissão militar criada para os julgar .
SIC Online