Comissão de militares faz novo protesto contra medidas do Governo

A comissão de militares responsável pelo «passeio do descontentamento», em 2006, vai organizar uma nova iniciativa para protestar contra a revisão das carreiras, das pensões de reforma e contra os cortes à assistência na saúde.
Fernandes Torres, comandante da Marinha na reforma, um dos rostos do protesto do ano passado e porta-voz da Comissão de Militares (Comil), afirmou à Lusa que a iniciativa será «uma forma de protesto» contra as medidas do Governo.

Sem excluir a repetição de um «passeio», nos moldes em que ocorreu no ano passado, Fernandes Torres afirmou ser «cedo» para dizer que forma irá assumir o protesto dos militares, dado que a comissão só deverá reunir esta semana para decidir.

A decisão foi tomada numa reunião de militares, segunda-feira à noite, em Almada, em que foi «manifestada a sua solidariedade» com a vigília marcada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) para 12 de Julho, frente à Residência do primeiro-ministro, em São Bento, contra as alterações nas condições de passagem à reserva e à reforma.

Fernandes Torres afirmou que os militares da Comil discordam do projecto de revisão das carreiras nas Forças Armadas, que institui as promoções por mérito, as reduções nas comparticipações na saúde e que já esteve no centro da polémica do protesto de 2006, e as mudanças nas regras da passagem à reforma.

O protesto de 23 de Novembro de 2006, no Rossio, em Lisboa, organizado por uma comissão ad hoc de que fazia parte Fernandes Torres, teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo, e parte deles participaram fardados.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares, o que veio acontecer, e levou o Governo a alterar a legislação neste capítulo.

No total, segundo a Associação Nacional de Sargentos (ANS), há 12 militares com processos disciplinares (10 na Força Aérea e dois na Marinha) por terem participado no «passeio do descontentamento».

Em Fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra mandou suspender a aplicação de penas aos dez sargentos da Força Aérea (detenção na unidade), depois de a ANS ter interposto uma providência cautelar.

Os militares da Marinha tiveram sorte diferente, já que o tribunal de Almada não deu provimento à providência cautelar e os dois sargentos tiveram que cumprir o período de detenção, um em Maio e outro em Junho.

Diário Digital / Lusa